No âmbito do investimento para a transição digital de empresas inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi aberto um concurso em 15 de Novembro, pelo aviso nº 16/C16-I02/2023, destinado à atribuição de vouchers no valor de €30.000,00 (não reembolsáveis) por beneficiário, a PME’s certificadas em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviço, que pretendam iniciar produtos, serviços ou modelos de negócio que cumulativamente sejam digitais e tenham uma forte componente verde.

As empresas a concurso deverão estar sediada em Portugal e ter sido constituídas há menos de 10 anos.

O apoio financeiro será dividido em várias tranches e destina-se a suportar as seguintes despesas de acordo com um critério de razoabilidade e adequação à prossecução do projeto:

• custos remuneratórios e fiscais com recursos humanos afetos à implementação e cumprimento, já existentes na empresa ou a contratar até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;

• despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;

• aquisição de serviços externos especializados, nomeadamente marketing, consultoria;

• aquisição de equipamentos e licenciamento,

• custos com direitos propriedade intelectual e,

• custos indiretos ( até 15% dos custos com RH).

Esta medida visa assim incentivar startups à criação de novas soluções de produção e eficiência energética sustentável, com redução da poluição em atividades inovadoras e tecnológicas. A seleção dos projetos a concurso será trimestral e terá como critérios a sua relevância, capacidade de implementação e impacto na competitividade da empresa.

O prazo de apresentação de candidaturas começa a 30 de Novembro e irá manter-se aberto até que o número de candidaturas atinja o teto orçamental destinado a este apoio financeiro (65 milhões de euros).

A candidatura realiza-se através do preenchimento de um formulário que estará disponível no site do IAPMEI e da Startup Portugal, mediante o registo prévio no “Balcão dos Fundos”. Após aceitação, os projetos deverão estar concluídos no prazo máximo de 12 meses, ou até 30 de setembro de 2025, consoante o que ocorrer primeiro.