O artigo, da autoria do of counsel José Gagliardini, sobre  “A advertência no universo contraordenacional”, publicado no Boletim da Ordem dos Advogados em 2021, mantém toda a sua atualidade e relevância. Nele, o autor reflete sobre a importância de reforçar o papel pedagógico e preventivo do regime da advertência no regime geral das contraordenações e coimas (RGCC).

Com efeito, ao contrário das sanções penais, as contraordenações não visam uma punição retributiva, mas antes conduzir o infrator ao cumprimento da norma, evitando a prática de comportamentos ilícitos.

O autor defende que, num contexto de complexidade legislativa e de dificuldades económicas acrescidas, a advertência deve ganhar maior protagonismo como instrumento eficaz e proporcional de regulação, sendo consagrada no regime geral. Regimes setoriais como o ambiental, o laboral ou o da proteção de dados já consagram esse instituto, demonstrando que a advertência pode ser uma ferramenta de justiça mais adequada, equilibrada, promotora de conformidade e de eficiência administrativa.

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