Com o início do novo ano, surgem alterações fiscais, que se irão refletir no rendimento líquido dos trabalhadores e pensionistas em Portugal.

O Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro de 2023, veio introduzir modificações significativas, designadamente nas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para residentes no continente.

Redução do IRS

Uma das principais alterações advém de uma redução generalizada na carga tributária do IRS, culminando assim no aumento do rendimento disponível dos cidadãos.

Atualização do Mínimo de Existência

O valor de referência do Mínimo de Existência foi atualizado de 760€ em 2023 para 820€ em 2024. Isto significa que os contribuintes com rendimentos até este valor estarão isentos de IRS, reforçando a proteção dos salários mais baixos.

Benefícios para Contratos de Arrendamento

Como medida para aliviar os encargos dos inquilinos, houve uma redução específica na retenção na fonte para titulares de contratos de arrendamento para habitação permanente, conforme o artigo 235.º da Lei n.º 82/2023 do Orçamento do Estado para 2024.

Simplificação das Tabelas de Retenção

O número de tabelas de retenção na fonte foi reduzido de 16 para 11, simplificando o processo e facilitando a compreensão e aplicação das retenções.

Novo Modelo de Cálculo

O despacho introduziu um modelo de cálculo para a retenção na fonte mais aprofundado, promovendo uma maior justiça fiscal e adequação às realidades dos contribuintes, como costa no seu nº3.

Efeitos Práticos

As simulações indicam que os trabalhadores e pensionistas poderão notar um aumento no rendimento líquido mensal, com alguns casos evidenciando aumentos de até 60€ por mês. É importante notar que esses valores podem variar conforme a situação individual de cada contribuinte.

Implementação e Impacto Futuro

Estas tabelas já estão em vigor e aplicar-se-ão desde 1 de janeiro de 2024. Enquanto muitos beneficiam com o incremento do rendimento disponível mensal, é importante também estar atento às repercussões futuras, incluindo expectativas de reembolso.

Faça download do ficheiro PDF para consultar as novas tabelas.