RNH – O IMPACTO DIRETO DO FIM DESTE REGIME EM PORTUGAL
O regime fiscal dos Residentes Não Habituais foi alvo de uma proposta de término, incluída no Orçamento do Estado para 2024 apresentado pelo Governo liderado, à data, por António Costa.
IPBN PODCAST: À CONVERSA SOBRE PORTOS E A INDÚSTRIA DO TRANSPORTE MARÍTIMO
No âmbito da sua participação na “Ocean Conference”, promovida pela IPBN – Ireland Portugal Business Network, Isabel Vellozo Ferreira esteve à conversa com Luís Monteiro (APDL) sobre as questões jurídicas que enquadram o transporte marítimo, área em que concorrem normas de direito internacional, direito europeu e direito interno, com o pano de fundo da sustentabilidade, […]
ALTERAÇÕES AO REGIME FISCAL DO RESIDENTE NÃO HABITUAL
O regime fiscal do Residente Não Habitual, criado em 2009, foi desenvolvido com o objetivo de atrair residentes estrangeiros através da oferta de benefícios fiscais significativos. Não obstante as diversas vantagens oferecidas, a Proposta de Orçamento de Estado para 2024 revogou este regime.
VELLOZO FERREIRA INTEGRA A IRELAND PORTUGAL BUSINESS NETWORK
A Vellozo Ferreira integra, desde outubro de 2023, a IPBN – Ireland Portuguese Business Network, como Executive Partner. O objetivo desta network é o de esimular e promover as relações comerciais entre empresas dos dois países. A rede empresarial é composta por mais de 200 empresas, sediadas em Portugal e na Irlanda. Neste âmbito, a […]
DIREITOS DOS PASSAGEIROS NOS CASOS DE ATRASOS, CANCELAMENTOS DE VOOS E PERDA DE VOOS DE LIGAÇÃO
Aproximando-se o final do ano e as épocas festivas, o número de passageiros que viajam de avião aumenta exponencialmente. São inúmeros os casos de atrasos nos voos, cancelamentos e perdas de voos de ligação, sendo necessário que os passageiros conheçam os seus direitos.
CONVENÇÕES DE DUPLA TRIBUTAÇÃO: GUIA PRÁTICO
Os Acordos para evitar a Dupla Tributação são convenções internacionais bilaterais destinadas a impedir que o mesmo facto jurídico, gerador de imposto, seja tributado duas vezes.
NOVAS REGRAS EUROPEIAS SOBRE RESPONSABILIDADE DE PRODUTOS E IA
A legislação europeia relativa à responsabilidade dos produtos, até agora baseada na responsabilidade objetiva dos fabricantes, vai ser alterada para se adaptar ao atual contexto em que o digital, a economia circular e as cadeias de valor mundiais são cada vez mais determinantes.